Projeto que prevê escuta de batimentos cardíacos do feto antes de aborto será vetado, diz prefeito de Santa Maria: 'desrespeita dignidade'
21/12/2023
(Foto: Reprodução) Jorge Pozzobom (PSDB) se manifestou pelas redes sociais e justificou veto por "dignidade e respeito às mulheres". Especialista consultado pela RBS TV considera projeto "inconstitucional". Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores por 12 votos a 6. Câmara dos Vereadores de Santa Maria, no Rio Grande do Sul
Câmara dos Vereadores/Divulgação
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), anunciou em suas redes sociais que irá vetar os projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores da cidade da Região Central do RS chamados de "Pacote Pró-vida".
Uma das propostas iguala as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de alto risco e prevê que, caso elas optem por realizar aborto, seja oferecida a realização de uma ultrassonografia, com a escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou do feto antes de o procedimento ser feito. O projeto não prevê obrigatoriedade para a escuta do ultrassom.
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O outro projeto de lei, aprovado na terça-feira (12), determina que cartazes com informações sobre aborto, os tipos de procedimentos e seus danos físicos e psicológicos sejam afixados em hospitais e consultórios médicos onde as gestantes são atendidas.
Em suas redes sociais, Pozzobom afirmou que os projetos "desrespeitam a dignidade das mulheres vitimas de violência sexual": "Veto da dignidade e respeito às mulheres. Essa frase fundamenta o veto aos Projetos de Lei 9647/2023 e 9648/2023 que, além de violar a constituição, desrespeita a dignidade das mulheres vitimas de violência sexual", escreveu o prefeito.
Publicação do prefeito Jorge Pozzobom sobre projeto de lei
Reprodução/Redes sociais
Especialista vê projeto como inconstitucional
Conforme o professor de Direito Constitucional da Universidade Franciscana (UFN), Jaci Renê Costa Garcia, do ponto de vista formal, o projeto é "inconstitucional", considerando que o município não poderia legislar sobre a matéria.
Entenda o que é o aborto legal e como ele é feito no Brasil
Representantes de movimentos sociais contrários ao pacote protestaram contra a votação. O grupo pedia a realização de uma audiência pública, para que fossem ouvidos profissionais da área, como assistentes sociais e psicólogos antes da decisão. Eles chegaram a ocupar o plenário, mas foram retirados pela Guarda Municipal e Brigada Militar (BM).
O Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) afirmou que os procedimentos de aborto para vítimas de estupro, seguindo o que é previsto em lei, ocorrem no Hospital Presidente Vargas, em Porto Alegre.
Prefeito Jorge Pozzobom durante sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria
Reprodução/Redes sociais
Em que situações é permitido aborto no Brasil?
O aborto é permitido em três situações:
anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
gravidez que resulta de estupro.
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
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